HABILITAÇÃO NÁUTICA:
Carteira de Habilitação de Amador (CHA)
Para pilotar uma embarcação de esporte e/ou recreio (embarcação de lazer), é necessário ter a habilitação própria, que é a Carteira de Amador. Esta habilitação é emitida pelas Capitanias dos Portos (Marinha do Brasil) mediante aprovação em teste teórico. Para fazer o teste teórico é necessário entrar com um processo na Capitania dos Portos solicitando a inscrição e marcação da prova.
Categorias de Amadores:
1) Capitão-Amador – conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática. Para tirar a Carteira de Capitão-Amador é necessário já ter a Carteira de Mestre-Amador.
2) Mestre-Amador – conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática. Para tirar a Carteira de Mestre-Amador é necessário já ter a Carteira de Arrais-Amador.
3) Arrais-Amador – conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
4) Motonauta – conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.
5) Veleiro – conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.